Governo apresenta proposta que autoriza corte de jornada e salário de servidores

Governo apresenta proposta que autoriza corte de jornada e salário de servidores

Impacto da PEC emergencial, que traz medidas de ajuste fiscal, é estimado em R$ 50 bi em dez ano

conjunto de medidas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro nesta terça-feira (5) inclui uma proposta que autoriza a redução de jornada e salário de servidores públicos em situações de aperto fiscal.

A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial também prevê uma redução dos benefícios tributários concedidos pelo governo e traz um mecanismo que pode derrubar os gastos do governo com saúde e educação.

A equipe econômica calcula que, com o corte de gastos e elevação das receitas, haverá uma folga nos cofres públicos de R$ 50 bilhões em dez anos.

PROPOSTAS DO GOVERNOEsse dinheiro, segundo o Ministério da Economia, poderia ser usado para investimentos.

O texto estabelece medidas permanentes e temporárias para ajuste das contas na União, estados e municípios.

Para o cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos em lei, as três esferas de governo ficarão autorizadas a promover uma redução temporária da jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com redução salarial equivalente.

Se as despesas correntes de estados e municípios superarem 95% das receitas, também ficarão barrados reajustes de salários, criação de cargos, novas contratações e aumento de auxílios.



Fonte:  FOLHA DE SÃO PAULO

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