04 mar SEU FUNDO DE PENSÃO É TRANSPARENTE?
Por Jusivaldo Almeida
Você tem um plano de Previdência Privada oferecido por sua empresa ou pela sua associação de classe? Então você é um “participante ativo ou assistido” e participa de um fundo de pensão que não tem fins lucrativos, e que administra os recursos financeiros que você poupou para garantir uma aposentadoria sustentável financeiramente. Mas você já parou para pensar se recebe comunicações de seu plano em linguagem clara e acessível, com tempestividade, regularidade e confiabilidade? Se a prestação de contas anual do seu fundo de pensão lhe transmite segurança? Enfim, você sabe quais são os principais instrumentos e informações de seu plano de aposentadoria a que você deveria ter acesso e ser permanentemente informado? Não?! Então este artigo é para você, participante ou dirigente de fundo de pensão. Veja a seguir os principais pontos de atenção para considerar seu fundo de pensão transparente.
SOBRE A LEGISLAÇÃO: A Lei Complementar n° 109/2001 determinou que os fundos de pensão divulguem, periodicamente e por iniciativa própria, informações necessárias e suficientes para os participantes conhecerem a saúde financeira, econômica e atuarial dos seus respectivos planos de aposentadoria. Após a LC 109, o órgão regulador emitiu resoluções com diretrizes a serem observadas pelos fundos pensão, sendo a mais recente a Resolução n° 32, de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos mínimos para divulgação de informações aos participantes, patrocinadores e instituidores dos planos de previdência que administram, revogando assim as quatro resoluções anteriores.
VOCÊ, PARTICIPANTE DO PLANO: Ao ingressar em plano de previdência, deve ter disponíveis, quando de sua inscrição, as seguintes informações:
- Termo de Adesão ao Plano
- Certificado de Participante
- Estatuto da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC)
- Regulamento do Plano de Benefícios
- Política de Investimentos
- Material Explicativo
Para uma decisão mais consciente, cheque se seu fundo de pensão disponibiliza simuladores de contribuição, simulador de renda e de perfil de risco, rentabilidade atual e histórica, assim como materiais de apoio específicos como cartilhas sobre o regime de tributação e perfis de investimentos, quando aplicável. Após sua adesão e considerando que já fez a sua primeira contribuição ao plano, acesse sua conta, confira seus dados cadastrais, seus beneficiários e tire um extrato da sua situação individual.
Verifique se seu fundo de pensão está sendo transparente e fazendo uma boa comunicação. Você é o maior interessado e faz parte de uma das linhas de defesa e fiscalização do seu plano, juntamente com os dirigentes, os auditores, atuários, as instâncias de controles internos, gestores de recursos, consultores de investimentos e, claro, o próprio governo.
VOCÊ, DIRIGENTE DE FUNDO DE PENSÃO: Para melhorar sua comunicação, utilize, sempre que possível, recursos didáticos como infográficos, tabelas e lâminas informativas, que facilitam a compreensão. Priorize o uso de plataformas digitais, sendo a principal o site de seu fundo de pensão na internet, além de outros canais de comunicação de fácil acesso e atendimento, como redes sociais e aplicativos para dispositivos móveis. Agora, entre as informações importantes que devem ser repassadas aos participantes, uma delas merece atenção especial: a publicação do Relatório Anual de Informações (RAI). Este relatório possui informações valiosas com dados que permitem uma análise clara e precisa da situação patrimonial do fundo de pensão, da política e dos resultados dos investimentos, das despesas administrativas, operacionais e com investimentos, da situação atuarial e da população do plano de benefícios, do resultado dos trabalhos dos auditores independentes, que tratam assuntos desde as demonstrações contábeis do balanço, até as novas legislações saídas e entradas de patrocinadoras, mudanças de Estatuto ou Regulamento do plano, além de constar o parecer dos conselheiros fiscais e deliberativos e sua diretoria-executiva, que acompanham todos esses trabalhos de muito perto.
CONCLUSÃO: O objetivo maior deste artigo é mostrar que “ Boa Governança e Transparência” são valores primordiais do fundo de pensão, e que o participante deve poder enxergar esses valores principalmente nas informações disponibilizadas no site da Entidade e no Relatório Anual de Informações. Os dois veículos devem comunicar aos participantes as principais conquistas e desafios da Entidade no ano e os esforços empreendidos em prol da sustentabilidade dos planos por ela administrados.
Você gostou deste artigo? Deseja avaliar um novo site para sua Entidade ou conhecer a versão web do Relatório Anual de Informações, com acesso simplificado, informações organizadas e apresentação atraente? Deixe seus dados em nosso formulário e em breve faremos contato.
Obrigado!
Sobre Jusivaldo Almeida
Jusivaldo Almeida dos Santos é sócio-fundador da JSantos Consultores, consultoria especializada em fundos de pensão, Coach Financeiro e Previdenciário, Contador, Conferencista, Escritor, professor convidado de curso de pós-graduação na USP-SP, instrutor da Universidade Corporativa UNISINCOR em disciplina de Finanças Pessoais. É vice-presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) e Consultor e Conselheiro de fundos de pensão. Mestrando em Educação Financeira pela FCU – Florida Christian University – EUA, com pós-graduação em Educação e Coaching Financeiro, especialista em Ciências Comportamentais, Atuariais e Comunicação. Profissional do segmento de previdência complementar há 24 anos. É ainda mentor e editor do blog e canal no YouTube “Dinheiro & Futuro”, com foco em finanças e previdência. É fonte de informações e concede entrevistas a programas jornalísticos como “Jornal da BAND”, “Jornal da RECORD”, “Jornal a TRIBUNA de SANTOS” e jornais e anuários de grandes fundos de pensão do Brasil.
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