Governança Corporativa

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O marco regulatório deste tema para os fundos de pensão brasileiros se deu com a publicação da Resolução CGPC 13, de 1º de outubro de 2004, que estabeleceu uma série de princípios, regras e recomendações sobre identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos. A exposição a riscos é inerente à gestão de planos de benefícios previdenciários. Ocorre que, passados quase 12 anos anos desde a divulgação da CGPC 13, existem entidades que carecem de nova reavaliação de seus procedimentos, normativos, e grau de controle sobre a guarda de evidências mínimas exigidas em processos de fiscalização da PREVIC – à luz dos principais pontos da Supervisão Baseada em Risco –, buscando consolidar suas evidências sobre os mais variadas áreas e atividades de controles internos.

  • Elaboração e Revisão de Manuais de Governança Corporativa, Códigos de Conduta, Manuais de procedimentos e alçadas, Regimentos internos de Conselhos de administração, Fiscalização e Diretoria Executiva.

 

  • Assessoria e revisão no planejamento estratégico das práticas da gestão baseada em riscos, como ação mitigadora e preventiva para o melhor atendimento aos fiscais da PREVIC, compatíveis com o porte, complexidade, modalidade e a forma de gestão das EFPC. O trabalho é realizado parte presencial e parte a distância, sem prejudicar o andamento dos serviços da Entidade. No final dos trabalhos, a Entidade recebe o relatório executivo de evidências e aconselhamento sobre pontos de melhorias.

 

  • Elaboração de Relatórios semestrais para Conselhos Fiscais com apoio de um portal de Governança e Compliance, contando também com reuniões de apoio com a Diretoria e Conselheiros fiscais dos fundos de pensão.