O marco regulatório criado pela Resolução CGPC 13, de 1º de outubro de 2004, e demais legislações posteriores, estabeleceu uma série de princípios de boas práticas de Governança e Compliance, como: formação continuada de Diretores, Conselheiros e quadro de colaboradores, regras e recomendações sobre identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos operacionais e financeiros pelos órgãos de controle dos Fundos de Pensão.
Nessa área, nossos serviços são:
- Elaboração de Relatórios semestraispara Conselhos Fiscais com suporte de um portal de Governança e Compliance, incluindo reuniões de apoio com a Diretoria e Conselheiros fiscais.
- Programa de Educação Continuada – PEC é um programa de treinamento para Diretores, Conselheiros Deliberativo e Fiscal, Gerentes e demais técnicos que permite a renovação do Certificado profissional junto ao ICSS, com a obtenção de pontuação mínima de créditos de participação em treinamentos presenciais e online, atendendo aos requisitos da legislação em vigor. O Programa da JSANTOS, além de apoiar a renovação do certificado, visa aperfeiçoar as competências essenciais de dirigentes de Fundos de Pensão, sobretudo aqueles que participam do processo decisório e necessitam de permanente qualificação para agir segundo as melhores práticas de Governança Corporativa e Compliance.
- Eleição de Conselheiros (voto eletrônico): Em atendimento a Lei Complementar 109/2001, a JSANTOS desenvolveu um Portal para Eleição dedicado ao processo eleitoral com votação eletrônica dos participantes para escolha de representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal das EFPC.
- Conselheiro Independente – Participação em órgãos de Governança de Fundos de Pensão, com foco em prestação de serviços de natureza técnica, agregando a participação de profissional certificado conforme legislação e com vasta experiência em gestão de Ativos e Passivos de Entidades nacionais e multinacionais. Atuação como membro externo profissional nas reuniões dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos, desenvolvendo trabalhos e análises dos aspectos da gestão dos recursos financeiros, previdenciários e das operações administrativas de acordo com porte de cada Entidade frente a suas obrigações legais e acessórias.
- Elaboração e Revisão de Manuais de Governança Corporativa, Códigos de Conduta, Manuais de procedimentos e alçadas, Regimentos internos de Conselhos de administração, Fiscalização e Diretoria-Executiva.