28 jan 2014 "Principais desafios das Comissões Técnicas dos Fundos de Pensão"
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GENDA 2014: CTS NO CENTRO DO DEBATE: É por todos reconhecido que as nossas comissões técnicas formam um dos principais núcleos pensantes da Abrapp, sempre prontas para analisar questões e a partir daí sugerir caminhos. Nesse início de ano vivemos um momento em que isso é especialmente verdadeiro. Tais análises e propostas nos ajudam no posicionamento face às autoridades e demais interlocutores, relativamente a pontos que figuram com destaque em nossa agenda nesse começo de 2014.
A CTN de Seguridade, convidada a oferecer propostas à Comissão Temática nº 2 do CNPC, que estuda alterações nos critérios que cercam a opção pela tabela regressiva do IR, no intuito de que tais mudanças ajudem o nosso sistema a retomar o seu crescimento, iniciou uma rápida pesquisa a respeito junto às associadas. Estas terão até 14 de fevereiro para responder a quatro perguntas.
A tributação alternativa em gestação na CT 2 viria atender em primeiro lugar aos participantes atuais e futuros que declaram pelo modelo simplificado da Declaração Anual do Imposto de Renda e os autônomos. Discute-se na Comissão o desenho de uma tabela única de IR, no lugar das atuais progressiva e regressiva, entre as quais os participantes têm atualmente de optar. Ter de fazer tal opção já no início é algo que traz hoje muito desconforto, por razões como falta tanto de entendimento técnico quando o participante ingressa no plano, como de desconhecimento da realidade que o aguarda na aposentadoria.
A tabela única não só retiraria dos ombros dos participantes o ônus de ter de optar já ao ingressar no plano, como basicamente juntaria o melhor das tabelas progressiva e regressiva, que é poder pagar um imposto menor sem abrir mão das compensações na declaração de ajuste anual do IR.
Já as CTNs de Seguridade e de Assuntos Jurídicos estão procedendo a uma análise de minuta de Resolução apresentada pelo Governo, já incluídas as sugestões da Casa Civil, para reger o oferecimento de planos de benefícios e o procedimento de inscrição neles. As comissões têm até 3 de fevereiro para encaminhar o resultado de seus estudos.
O que a Abrapp vem defendendo é uma estrutura de regras simples, que favoreçam o ingresso dos participantes no plano, de um lado vencendo a natural tendência presente em muitas pessoas de postergar uma decisão, enquanto de outro dando todas as garantias de que ninguém permanecerá participando se não for de sua vontade claramente manifestada.
Por sua vez, a CTN de Investimentos colocou como uma de suas principais tarefas em 2014 contribuir para a renovação da Resolução CMN 3792, aquela que rege os nossos investimentos. O tema será objeto de muita reflexão este ano e, para começar, já foi pedido que as CTRs de Investimento através do País que consultem as associadas locais a respeito e debatam em suas reuniões. Os resultados dessas reflexões deverão ser remetidos à CTN até o final de fevereiro próximo.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão | JSANTOS Consultores