22 jun IMK: Abrapp apresenta propostas para pauta de trabalho da Iniciativa do Mercado de Capitais
Em reunião realizada por videoconferência nesta sexta-feira, 19 de junho, a Abrapp apresentou propostas para a pauta de trabalho da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK). O encontro contou com abertura do Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia Waldery Rodrigues que ressaltou a importância do âmbito para receber e elaborar propostas para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Ele enfatizou a necessidade de ampliar o financiamento para os projetos de infraestrutura no cenário de pós-pandemia em que o país necessitará de recursos para a retomada da economia.
A Abrapp esteve representada no encontro pelo Diretor Presidente Luís Ricardo Martins. A reunião foi coordenada pelo Diretor do Programa Especial da Secretaria de Fazenda Júlio César da Costa Pinto e contou com a participação do Presidente da CVM, Marcelo Barbosa, da Superintendente da Susep, Solange Paiva Vieira, do Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, do Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle, e de representantes do Ministério da Economia.
Luís Ricardo enfatizou a importância do financiamento dos projetos de infraestrutura com recursos de poupança de longo prazo. Em função do cenário atual de redução das taxas de juros, as entidades fechadas estão buscando maior diversificação em suas carteiras e, por isso, os projetos de infraestrutura podem se constituir uma importante alternativa. Mas para que isso aconteça, é necessário que o governo e o mercado ofereçam produtos com caraterísticas de risco, retorno e prazos adequados. “Ainda faltam produtos adequados para o financiamento da infraestrutura voltados às necessidades das entidades fechadas”, disse.
O Diretor Presidente da Abrapp ressaltou a importância do acolhimento do tema dos FIPs na pauta de trabalho do IMK. “É um veículo de investimentos que precisa ser resgatado e revisitado, para que os investidores de longo prazo, como é o caso de nossas associadas, possam dispor como alternativa para a diversificação das carteiras”, comentou. Nos próximos encontros do IMK a Abrapp pretende apresentar propostas mais específicas em relação dos FIPs.
O representante da Abrapp lembrou ainda de uma proposta apresentada no ano passado para o IMK, mas que não foi implementada. Trata-se da proposta de dedutibilidade do Imposto de Renda nas contribuições extraordinárias para os planos de benefícios das EFPC. “Alertamos que a proposta da dedução do IR das contribuições extraordinárias deveria ser retomada”, disse Luís Ricardo.
Em sua fala no encontro, Luís Ricardo ressaltou a efetividade do IMK em propostas que foram contempladas em anos anteriores, como por exemplo, o CNPJ por Plano, e mais recentemente a elaboração de um projeto de lei para garantir a independência patrimonial dos planos de benefícios de uma mesma entidade – PLP 164/20 (leia mais).
Projetos de incentivo – O Diretor Presidente da Abrapp voltou a apresentar também as propostas de incentivo tributário aos planos de benefícios das EFPC. As propostas têm ocupado lugar central entre as bandeiras da Abrapp nos últimos anos, porém, o IMK acabou não incluindo em sua pauta de trabalho.
A justificativa é que as mudanças nas regras tributárias devem ficar, segundo representantes do governo, para as discussões e propostas da Reforma Tributária. “É uma pena que o IMK ainda não colocou em sua pauta as propostas de incentivo tributário, como por exemplo, para quem faz a declaração simplificada de IR ou a alíquota 0% para quem contribui por mais de 20 anos. Mas vamos continuar tentando”, comentou.
Luís Ricardo defende que algumas propostas podem ser discutidas pelo IMK para que possam ser encaminhadas por outras vias que não sejam necessariamente a Reforma Tributária. Ele lembrou também da importância do desenvolvimento da poupança previdenciária de longo prazo para o país, que recentemente foi enfatizada pelo próprio Ministro Paulo Guedes, na exposição de motivos da PLP 164/20, assinada por ele.
Harmonização de regras – Um ponto que entrou na pauta do IMK foi a harmonização de regras entre os planos da entidades fechadas, abertas e seguradoras. A proposta foi apresentada por representantes do governo com o objetivo de incentivar a implementação da Previdência Complementar dos servidores públicos de acordo à Emenda Constitucional n. 103/2019. O governo deve elaborar e encaminhar projeto de lei para regulamentar a participação da Previdência Aberta para também atender os entes públicos na gestão dos planos de benefícios.
A Abrapp tem defendido nesta questão a importância da equalização das regras entre as abertas e fechadas, inclusive no tratamento tributário, e também nos aspectos de governança das entidades e na importância da segregação patrimonial de planos.
Fonte: Abrapp