29 jul Previdência Complementar: Em debate a “ Inscrição automática de participantes aos planos de benefícios”
INSCRIÇÃO SIMPLIFICADA EM DEBATE NO CNPC “Concluída a agenda priorizada pelo CNPC, especialmente as revisões de taxas de juros e tábuas atuariais (Resoluções 9 e 10 de 2012) e retirada de patrocínio (Resolução 11, de 2013), entendemos adequado propor ao CNPC a retomada da discussão quanto à inscrição simplificada nos planos”, disse ontem ao Diário o titular da PREVIC, José Maria Rabelo. Ele completa: “Caberá ao CNPC, por óbvio, decidir que caminho seguir”. Tais palavras reforçam o sentimento referido pelo representante da Abrapp no CNPC, Reginaldo José Camilo, no sentido de que muito provavelmente o tema voltará a ser debatido no colegiado já em agosto.
Segundo Camilo, os trabalhos deverão se concentrar agora na busca do melhor encaminhamento jurídico possível para a questão. No seu entender, porém, todo esforço nesse caso vale a pena, pois “a inscrição simplificada é uma das iniciativas que mais podem contribuir para o fomento de nosso sistema”.
Inversão da inércia – A inscrição simplificada em planos de previdência complementar inverteria o procedimento atual. No lugar de ser convidado a aderir, o trabalhador seria automaticamente inscrito no plano, podendo naturalmente solicitar em seguida, se este for o desejo, o seu desligamento. A vantagem é que, no lugar de por inércia deixar de aderir e se arrepender mais tarde, pelo mesmo comportamento inercial tão próprio do ser humano a pessoa provavelmente iria adiando indefinidamente o momento de solicitar a sua saída. Um “esquecimento” que, segundo especialistas, lhe traria lá na frente uma aposentadoria a ser vivida em muito melhores condições.
Enfim, a ciência da economia comportamental fala da preferência do ser humano pela inércia e manutenção do status quo. A procrastinação, que usualmente fere o comportamento de poupança de um indivíduo, pois o inibe de optar pelo ingresso num plano de aposentadoria, pode ser usado a seu favor, quando o mesmo é inscrito automaticamente.
Bernardo Nunes, ex-gerente de investimentos da Fundação CEEE e um estudioso no assunto, atualmente trabalhando no Behavioral Science Centre da Universidade de Stirling (Escócia), começa lembrando que “falta de tempo e o esforço adicional requerido, somado à baixa educação financeira, inibem muitos indivíduos a ingressar em um plano de aposentadoria”. O remédio que o mundo vem usando cada vez mais contra isso é a adesão simplificada: “é o método mais efetivo no incremento da taxa de participação em planos planos de previdência”, resume Bernardo, observando que ele pessoalmente prefere dar à prática o nome de “inscrição automática”.
401K – Uma das experiências internacionais mais bem sucedidas de adesão simplificada vem dos EUA. Começou no final dos anos 90, envolvendo planos 401K. Antes disso, as empresas, recorda Bernardo, tentaram encorajar os seus empregados a aderir aumentando a contribuição patronal. Como o resultado foi mediano, adotaram a inscrição automática.
“A prática de inscrever os colaboradores automaticamente e dar-lhes a opção de optar por sair do plano, apesar de ser muito mais barata, ingênua e simples, mostrou-se efetiva e foi altamente recomendada por consultores aos seus clientes nos EUA”, registra Bernardo, citando o resultado de estudos internacionais. Ao mesmo tempo, a investigação científica sobre o tema tomou corpo e abriu uma nova direção de pesquisa em relação ao comportamento de poupança individual. Num dos principais trabalhos sobre o tema, os autores analisaram o impacto da inscrição automática em planos 401k americanos e demonstraram que tal prática elevou a taxa de participação de 50% para 86% entre os colaboradores com ao menos um ano de empresa. Adicionalmente, o novo método praticamente eliminou a maioria das diferenças de adesão dado o nível salarial, gênero, idade e grupo étnico.
Nova Zelandia e Reino Unido – Políticas públicas de caráter nacional empregando essa prática começaram a ser utilizadas nos últimos anos na Nova Zelândia (2007) e no Reino Unido (2012). A Irlanda pretende implementar um programa similar a partir de 2014. A atratividade deste tipo de programa por parte dos governos é evidente pelo fato do poder público conseguir alcançar seu objetivo, preparar melhor sua população para a aposentadoria, usando o caminho com menor resistência, sem arriscar sua popularidade ao tentar impor comportamentos ou supervisão extensiva, e com um custo relativamente inexpressivo.
Avaliações iniciais da política neozelandesa, explica Bernardo, mostram que o programa levou a população não só a prestar mais atenção em assuntos relacionados à aposentadoria, mas também a efetivamente poupar mais do que na ausência do mesmo. A maioria dos indivíduos pesquisados reportou que seria improvável estarem poupando sem a ocorrência do programa, 36% responderam que suas contribuições ao plano estavam substituindo gastos que de outra forma fariam em despesas diárias. No caso do Reino Unido, em 2012 iniciou-se um esquema nacional de adesão simplificada no qual o grupo-alvo é composto pelos empregados do setor privado não cobertos por um plano de pensão em seu ambiente de trabalho, aproximadamente dois terços dos 23,9 milhões neste setor. Todos os trabalhadores no Reino Unido com idade acima de 22 anos e abaixo da idade de aposentadoria que ainda não são participantes de um plano e recebem mais do que certo nível salarial, serão automaticamente inscritos num plano de aposentadoria oferecido pelo seu empregador e terão a opção de sair caso o queiram. O sistema está sendo implementado gradualmente ao longo de seis anos (2012-2018). Sendo a contribuição final correspondente ao empregador igual a 3%, o colaborador contribuirá com 4% e o governo com 1% através de um benefício fiscal. O empregado tem a opção de alterar o perfil de risco de seu plano, mas há uma opção default que investe com baixo risco inicialmente, busca um maior retorno elevando o risco durante sua média-carreira, e volta a uma composição mais segura quando o empregado se aproxima da aposentadoria.
A experiência internacional vem mostrando, segundo pesquisas consultadas por Bernardo, que apenas com educação financeira pode não se criar as condições necessárias para uma mudança permanente de comportamento quanto à decisão de ingresso num plano de aposentadoria. Pode ser mais efetivo tornar o processo mais fácil usando defaults na taxa de contribuição e na alocação estratégica.
Pulo do gato – Aquiles Mosca, estrategista de investimentos pessoais e superintendente executivo comercial do Santander Asset Management, outro estudioso do assunto, chama a atenção especialmente para um dado de uma pesquisa feita nos EUA. Ela mostra que 86% dos trabalhadores aos quais foi oferecida a inscrição simplificada permaneciam nos planos após cinco anos do ingresso.
“O pulo do gato, nos Estados Unidos, foi colocar a responsabilidade ativa de não poupar ou poupar menos nas mãos dos indivíduos, já que a opção inicial passou a ser a de poupar e poupar mais do que antes”, resume Aquiles. Fonte: Diário dos Fundos de Pensão