30 jan PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Precisamos incluir as pequenas e médias empresas de lucro presumido no sistema de Previdência Complementar
Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, o Presidente do Conselho de Administração da Mongeral Aegon, Nilton Molina, analisa os fatores que impedem o maior crescimento da Previdência Complementar Fechada em nosso país. Um dos profissionais com maior experiência e ainda em plena atividade no setor, Molina defende priorizar duas propostas tributárias para alcançar o fomento da cobertura de planos previdenciários.
“A primeira é equiparar as regras tributárias do PGBL e do VGBL com os fundos de pensão. Segundo, 80% do PIB brasileiro é gerado por empresas médias e pequenas de lucro presumido, e não lucro real. Precisamos incluir dentro do sistema esses 80% do PIB, oferecendo para as empresas que pagam imposto de renda pelo lucro presumido, diz em trecho da entrevista. Confira a seguir na íntegra:
Blog Abrapp em Foco: O que impede o crescimento dos planos Previdência Complementar Fechada?
O primeiro problema é que toda estrutura regulatória do negócio de fundos de pensão fechados foi construída ou está vigente com um olhar voltado aos planos de benefício definido. São planos totalmente diferentes de contribuição definida, porque o patrocinador e o próprio participante assumem riscos. Os planos de previdência fechada nasceram como complementares do seguro social. Isso implica em riscos, ao mesmo tempo, de longevidade, de taxa de juros e da própria previdência social.
Há quantos anos não nasce um fundo de pensão patrocinado por empresa privada para cobrir risco de benefício definido? Há muitas décadas que não surge um novo plano de benefício definido. Não obstante, toda a regulamentação do sistema mantém o foco nesse tipo de plano. A totalidade dos planos novos, inclusive os fechados patrocinados por empresas públicas ou privadas, não oferece mais o benefício vitalício.
Blog Abrapp em Foco: Não são criados mais planos de benefício definido, mas ocorre a criação de planos de contribuição definida, principalmente instituídos. O que falta para esse tipo de planos crescerem mais?
Nilton Molina: Quando um indivíduo coloca dinheiro do seu próprio bolso em um fundo fechado instituído, ele tem enormes restrições de como aproveitar esse recurso quando quiser parar de contribuir e começar a receber. A primeira grande questão que está na mesa para que os fundos de pensão fechados continuem a crescer é uma modernização das regras operacionais e institucionais, com uma visão de que as relações de trabalho estão se modificando e que todos os planos novos são de contribuição definida. Para que possamos convencer uma empresa a fazer um plano hoje, temos de modernizar as regras.
Blog Abrapp em Foco: Poderia explicar um pouco mais por que as regras não são adequadas?
Nilton Molina: As normas para aproveitar os recursos do plano são tão ruins que forçam a pessoa a resgatar e pagar imposto. Ele não tem direito de, por exemplo, tirar um pedaço em um ano e no outro não querer nada. Tudo isso é possível fazer no PGBL ou no VGBL. É possível tirar um pedaço, pedir uma renda financeira e depois parar, e no fundo de pensão não pode. Fora disso, nascem ameaças como a do tesouro direto.
Blog Abrapp em Foco: Poderia explicar a concorrência com o Tesouro Direto?
Nilton Molina: Cerca de 90% dos ativos do fundo de pensão estão alocados em papéis do governo. Aí aparece o tesouro direto fazendo plano de previdência sem cobrar taxa nenhuma. Além disso, como se recolhe imposto de renda pelo formulário simplificado, o participante acaba sendo bitributado.
Blog Abrapp em Foco: Quais as propostas para corrigir as distorções?
Nilton Molina: São duas questões. A primeira é equiparar as regras tributárias do PGBL e do VGBL com os fundos de pensão. Segundo, 80% do PIB brasileiro é gerado por empresas médias e pequenas de lucro presumido, e não lucro real. Precisamos incluir dentro do sistema esses 80% do PIB, oferecendo para as empresas que pagam imposto de renda pelo lucro presumido. Essas duas propostas tributárias são as principais, ou seja, igualar o tratamento tributário entre abertas e fechadas e colocar para dentro o interesse da previdência privada às empresas que recolhem imposto de renda. Se fizer isso, já está bom.
Blog Abrapp em Foco: Tem alguma outra proposta de regra tributária?
Nilton Molina: Sim, caso a pessoa contribua para o plano por muitos anos não deveria pagar imposto nenhum. Até porque, se por exemplo, contribuiu por 30 anos, entregou dinheiro para o mercado, para a sociedade crescer, ele tem que receber um prêmio da sociedade.
Blog Abrapp em Foco: Como o incentivo tributário para as empresas de lucro presumido podem incentivar o fomento dos planos fechados?
Nilton Molina: As empresas privadas brasileiras têm dois sistemas para pagar imposto de renda: lucro real ou lucro presumido. No lucro real, se ela pagar uma contribuição para os seus empregados isso é conhecido como despesa operacional, se tiver sido oferecido para todos os empregados. Se é despesa operacional, ela abate do imposto a pagar. Então o empresário, além de beneficiar os empregados com um plano de previdência, ele também vai pagar menos imposto.
Ao contrário disso, em uma empresa que recolhe o imposto de renda pelo lucro presumido, não há na declaração uma caixinha para diminuir do resultado o que ela contribuiu para os empregados. Por tanto, se ele fizer um plano de previdência, ele não é beneficiado para redução de imposto a pagar. O empresário que se dispõe a colocar esse dinheiro por alguma razão, tem que receber uma retribuição para isso.
Blog Abrapp em Foco: O cenário político permite voltar a debater sobre isso? É uma oportunidade para colocar essas propostas para o novo governo?
Nilton Molina: Acredito que sim. O novo governo se diz muito mais representante do trabalhador que o anterior. Acho que o caminho passa pelo Ministério do Planejamento e demais ministérios que fazem o estudo institucional. Eu acho que é um momento oportuno sim para a gente voltar com força e conversar com o governo sobre tudo isso, principalmente com as duas propostas que enunciei.
Fonte: Blog Abrapp em Foco | 30.01.23