30 set Risco de quebra na previdência aberta
Perco a minha previdência privada se a seguradora quebrar?
Internauta quiz saber se recursos aplicados em planos de previdência privada abertos, oferecidos por seguradoras, são perdidos se a administradora quebrar. O risco de perder os recursos que foram aplicados é significativo, uma vez que a liquidação extrajudicial só será decretada em duas hipóteses:
1ª
hipótese: Quando reconhecida a inviabilidade de recuperação da entidade de
previdência complementar;
2ª
hipótese: Na ausência de condição para seu funcionamento.
Na primeira hipótese, os participantes dos planos de previdência privada têm privilegio especial sobre os ativos garantidores das reservas técnicas, assim como privilégio geral sobre as demais partes não vinculadas ao ativo. Todavia,
esses privilégios quase sempre são ineficazes, pois só é reconhecida a inviabilidade de recuperação da entidade de previdência quando os índices de solvência e liquidez estão bastante prejudicados. Portanto, os participantes do
plano perderão, provavelmente, todos os recursos.
Na segunda hipótese os participantes têm mais chance de recuperar os recursos aportados. No entanto, esse processo pode demorar, dependendo do andamento do
processo.
Entretanto, se você investe em previdência privada, não há motivos para ficar muito preocupado. Vale destacar que, no Brasil, a Superintendência de Seguros
Privados (Susep) é responsável por fiscalizar esse mercado, realizando essa tarefa com bastante eficácia. Com a Lei Complementar 109/2001, a previdência
privada passou a contar com grande segurança jurídica. Fonte: Portal Exame